Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 597 vezes
Festa de quinze anos. Adiamento em razão de caso fortuito.
Falecimento de parente. Resolução do contrato. Devolução de valores pagos, com retenção do valor da multa contratual.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL Nº 2006.03.1.001060-3 - 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Apelante(s): LUARTS FESTAS E EVENTOS Apelado (s): FRANCISCO VERÍSSIMO DA SILVA Relator Juiz: ALFEU MACHADO EMENTA FESTA DE QUINZE ANOS. ADIAMENTO EM RAZÃO DE CASO FORTUITO. FALECIMENTO DE PARENTE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO DO VALOR DA MULTA CONTRATUAL. PRETENSÃO AUTORAL DE RESSARCIMENTO DESSE ...