Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Diretor de escola acusado de homicídio por motivos não obtém liberdade

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto