A Medida Provisória (MP) 248/05 ? que em maio aumentou o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 ? foi alterada no Senado por meio de uma emenda que eleva ainda mais o valor do piso, fixando-o em R$ 384,29. A mudança, realizada na quarta-feira passada, representou uma vitória da oposição sobre o governo. A matéria, agora transformada em projeto de lei de conversão (PLV), será discutida e votada na Câmara dos Deputados. Enquanto não sai a decisão final, continua prevalecendo o texto da MP com o mínimo em R$ 300.

Durante a sessão, vários senadores protestaram quanto ao valor de R$ 300, por considerá-lo muito baixo, e lembraram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito com a promessa de que dobraria o salário mínimo. A emenda que estabelece o mínimo em R$ 384,29, apresentada na Câmara, só pôde ser votada depois de o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentar um destaque de votação em separado para ela.

A emenda foi aprovada com 30 votos a favor, 27 contra e 5 abstenções. Da base governista, Cristovam Buarque (PT-DF) e Paulo Paim (PT-RS) se abstiveram de votar, enquanto Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e João Capiberibe (PSB-AP) votaram a favor. Já no PMDB, João Batista Motta (ES), José Maranhão (PB), Mão Santa (PI), Papaléo Paes (AP) e Sérgio Cabral (RJ) votaram favoravelmente à emenda, enquanto Pedro Simon (RS) se absteve.

Ao defender os R$ 300, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), observou que esse valor "representa o melhor reajuste e o maior valor em dólar desde 1986". Ele considerou a alteração da MP uma irresponsabilidade, e ressaltou que não há previsão orçamentária para isso.

Os cálculos do governo é de que esse reajuste provocará um acréscimo de R$ 15,96 bilhões nas suas despesas deste ano (R$ 12,61 bilhões só com benefícios previdenciários). O projeto prevê ainda um aumento do mínimo de 39,09% em 2006, além da correção pela variação do PIB per capita e inflação no período. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o mínimo subiria para R$ 540,61 no próximo ano, com impacto de R$ 52 bilhões sobre os gastos do governo federal.

O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), afirmou que, para duplicar o salário mínimo, a evolução seria a seguinte: em 2003, teria aumentado de R$ 200 para R$ 281,94, e não para R$ 240, como de fato ocorreu; em 2004, seria elevado para R$ 358,96, e não para R$ 260; e, neste ano, iria para R$ 455,09, ao invés dos R$ 300 propostos pelo governo.