Especialista destaca as coberturas de seguros recomendadas aos escritórios de advocacia

Luiz Eduardo Halembeck traz novas abordagens que visam ampliar a segurança.

Pontos de contato entre a Jurisdição Estatal e a Jurisdição Arbitral

Por Luís Eduardo Moraes Oliveira.

Os novos modelos de trabalhos e a bolha do emprego no Brasil

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Estelionato e representação: novo entendimento do STF

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Seguro de Responsabilidade Civil: como ele pode ser um forte aliado do público de alta renda

Cobertura é cada vez mais procurada por clientes que buscam tranquilidade na hora de contratar uma apólice residencial.

Direito à desconexão no trabalho: precisamos de uma nova lei?

Por José Eduardo Gibello Pastore.

A Justiça virtual

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Crime eleitoral de divulgação de pesquisas falsas: o abuso é de quem?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

O estupro, o aborto e a mentira

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Estelionato contra idosos: majorante prevista pela Lei 13.228/15

O presente artigo discorre sobre o artigo 171 do Código Penal (Estelionato) que prevê um aumento de pena em dobro para os casos de Estelionato cometidos contra idoso.

O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal

A citação por hora certa não contava com previsão no Código de Processo Penal Brasileiro até a edição da Lei 11.719/2008 que deu nova redação ao artigo 362, CPP, passando a prever essa modalidade de citação também no Processo Penal e inclusive apontando a adoção do procedimento previsto no diploma processual civil

A prescrição intercorrente na justiça do trabalho como garantia da segurança jurídica

O direito do trabalho não pode se esquivar de seu desiderato, inobstante a busca da celeridade, todavia deve primar pela segurança jurídica, combatendo a morosidade do judiciário

Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição

O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem dúvida constitui um grande passo no sentido da desburocratização e agilização do sistema penal, aliada a uma redução da violência deste mesmo sistema com a adoção de diversos institutos de caráter despenalizador e descarcerizador.

Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição.

Aspectos em que ao supervalorizar a presteza da resposta jurisdicional, acaba por negligenciar as garantias de ampla defesa constitucionalmente asseguradas, chegando a um indesejável retrocesso.

A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes

Planos econômicos. Plano bresser. Segunda quinzena. Prescrição ilegitimidade passiva afastada. Expurgos.

Procedência. Recurso provido.

Incompetência absoluta do juízo. Inocorrência.

Transporte aéreo - Extravio de bagagem. Aplicação do Código de Defesa do consumidor.

Honorários advocatícios. Verba devida ao advogado. Acordo firmado entre as partes.

Compra e venda de bem imóvel. Outorga de escritura e expedição de mandado para cancelamento de averbação de ônus hipotecário.