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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 10:35
Negado habeas corpus para brasileiro acusado de latrocínio no Japão.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 103126, em que J.H.S.S. alega sofrer constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 12:21
Provimento permite a juntada de petições impressas frente e verso
O Provimento GP/CR n° 07/2010, publicado no dia 19 de maio, permite a juntada de petições impressas utilizando-se a frente e o verso da folha de papel tamanho A4.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 14:16
Acusado de matar três parentes permanecerá preso até o julgamento
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão temporária de um homem acusado de matar três parentes e enterrar os corpos no quintal da própria casa onde residia com as vítimas.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:19
INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento
O TRT tinha rejeitado (não conhecido) o recurso do INSS por considerá-lo incabível no caso. Segundo o Regional, a autarquia federal só poderia recorrer de decisão homologatória de acordo, nos termos do artigo 832, §4º, da CLT.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 17:45
Tribunal Pleno nega Mandado de Segurança a alunos Soldados-PMs adventistas
O relator do processo foi o Desembargador Arquilau Melo, que votou contra a concessão da ordem e foi seguido pelos demais membros da Corte de Justiça.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:19
Faculdade de Direito da USP terá de transferir livros
Afirma que um alagamento no dia 3/5 atingiu o andar onde está o acervo.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:57
Servidores expostos à radioatividade receberão horas extras trabalhadas
Jornada de trabalho prevista era de 24h e não de 40h horas semanais
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 10:15
Na ausência de direito líquido e certo, concessão de liminar constitui faculdade do juiz
Em busca da indisponibilidade de todos os bens de empregadores que tratavam uma trabalhadora doméstica como escrava, o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA) vem pedindo a concessão de liminar, mas sem êxito.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:27
Município de Itapecerica da Serra (SP) terá que reintegrar empregada celetista e pagar salários atrasados
O município paulista de Itapecerica da Serra terá que reintegrar trabalhadora demitida sem justa causa, além de pagar salários e vantagens entre a data da dispensa e da efetiva reintegração. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empregada, embora contratada após aprovação em concurso público pelo regime celetista, é beneficiária do instituto da estabilidade previsto no artigo 41 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:04
Juros legais são implícitos no pedido principal da ação
A incidência de juros moratórios sobre o valor de uma condenação não precisa ser solicitada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que os juros legais são implícitos no pedido principal.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 09:54
Acusado de matar vítima de modo extremamente violento não consegue liberdade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um acusado de cometer homicídio de forma cruel. O crime foi motivado por uma briga ocorrida pouco antes no estabelecimento do pai do acusado. Após a discussão, o denunciado saiu à procura da vítima e, depois de atropelá-la, deu marcha à ré no carro e passou novamente por cima dela, arrastando-a por 17 metros.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.138, de 29 de março de 2010.
Regulamenta o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 17:00
Justiça nega liberdade a guardas municipais acusados de homicídio
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (23).
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:18
Direito à moradia deve estar em sintonia com um meio ambiente equilibrado
O direito à moradia não poderá se sobrepor ao interesse e direito da coletividade em possuir um meio ambiente equilibrado, sob pena de restar instalado o caos social.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 13:52
Pais que se envolveram em briga de adolescentes são condenados a pagar indenização
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o casal E.N. dos Santos e M.C.S.N. dos Santos por danos morais no valor de 8 mil reais e por danos materiais de 150 reais acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 11:53
Estudante sem nota do Enem ganha vaga na Justiça
Apenas com a nota do Enem é possível concorrer a vagas nas instituições federais que adotaram o exame no processo seletivo.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 08:09
TSE aprova regras para o voto do preso provisório
Foi aprovada resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 16:43
Indenização de R$ 12 mil para costureira que lesionou pé em ônibus
Em 1º Grau, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 3,5 mil a título de danos morais, mais lucros cessantes no valor de 18 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 16:36
Réu que respondeu ao processo preso não pode apelar em liberdade
Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal não poderá apelar da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 19:03
Intimidação de vítimas enseja manutenção de prisão
A manutenção da prisão visa assegurar a garantia da ordem pública, bem como a instrução processual, por ter o acusado tentado intimidar as vítimas de dentro da prisão.
