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máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional

O impacto do ativismo judicial

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o

Crime organizado, Estado desorganizado

problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se

A teoria ética dialógica do direito

para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal

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pela ESMAL/ESAMC; Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional na Faculdade de

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

Questões da paz e do desarmamento de armas

Tributário. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

Os direitos e garantias fundamentais que foram enraigados no texto constitucional, não podem sofrer

Polêmica do voto secreto no STF

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Por vez primeira, desde 1934, um advogado torna-se desembargador via eleição direta, livre, soberana e democrática

O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

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Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira. Justiça conforme a consciência do julgador

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brasileira. Bem como tecer críticas sobre as escolhas drásticas do Estado que, por força constitucional é o