O impacto do ativismo judicial

O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law

1 ABORDAGEM TEÓRICA Em primeira linha, ambas as tradições são fundamentais para o desenvolvimento do direito ocidental. Para tanto, apesar das diferentes características de cada jurisdição, frequentemente, o direito continental recepcionou técnicas processuais do Direito americano e afirmou sua contextualização nas vertentes históricas do direito comparado. A partir daí, verifica-se que alguns institutos do direito anglo-saxônico são inseridos em projetos de lei, como por exemplo, a proposta de ...

Palavras-chave: Ativismo judicial Precedentes judiciais direito constitucional