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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 11:04
É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 15:47
Justiça recebe denúncia contra suposta falsa psicóloga e seu marido
A juíza, no entanto, indeferiu o pedido de prisão preventiva, pois, para ela, os acusados não revelam comportamento que atrapalhe a instrução criminal
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:14
Após promessa, filho de Lula não devolve passaporte
Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício. Decreto não prevê a concessão do documento para filhos maiores de 24 anos
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 15:06
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 17:30
Despacho mantém proibição à operação-padrão e determina manutenção dos serviços essenciais
O juiz reconheceu as medidas adotadas pela Diretoria Geral da Polícia Federal para permitir o acesso de funcionários da Infraero às áreas restritas nos aeroportos.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 10:59
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:11
Apreensão de passaporte deixa prisão de Bolsonaro mais distante, diz jurista
Jacqueline Valles afirma que decisão do STF afasta o principal motivo que poderia justiçar a prisão preventiva do ex-presidente
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:00
MPF/GO obtém condenação de quadrilha que contrabandeava migrante e traficava crianças para os EUA
Quatro pessoas foram condenadas pela participação no esquema de tráfico internacional de crianças. Crimes aconteceram entre os anos 2000 e 2006
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.140, de 29 de março de 2010.
Institui a utilização do passaporte para trânsito de cães e gatos, como certificação sanitária de origem para o trânsito internacional, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:18
Dois são condenados por tumulto em avião
O voo foi cancelado por conta da confusão.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 15:40
Especialista em Direito Internacional comenta falas do presidente no Flow Podcast
Para o advogado Daniel Toledo, Bolsonaro tocou em temas importantes durante as cinco horas de entrevista, mas foi contraditório em alguns momentos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 10:07
STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido
A decisão unânime é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 11:40
MPF/PE denuncia grupo que praticava fraudes em contratos de câmbio
Esquema tinha como objetivo a aquisição de moeda estrangeira mediante contratos de câmbios fraudulentos. Mais de US$ 300 mil foram adquiridos de forma ilícita
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 09:49
STF recebe habeas corpus de comerciante condenado por falsificação de documentos
Segundo a defesa, as provas existentes nos autos foram colhidas por meio de diligência não autorizada pela justiça. Com base nesse fundamento, a juíza da 1ª Vara Federal Criminal de Cariacica julgou improcedente a pretensão punitiva do estado e absolveu o denunciado.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 08:59
"Esquemas" de vistos e venda de vagas de trabalho em outros países podem caracterizar crime internacional
Segundo uma reportagem do jornal O Globo, recentemente uma quadrilha de brasileiros foi presa por cobrar aproximadamente 122 mil reais para conseguir documentos falsificados de cidadania portuguesa, ou seja, eles falsificavam os documentos para conseguir a aplicação da cidadania no país.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:23
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 16:19
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:30
TRF condena acusado por uso de passaporte falso
Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente