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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:52
Tribunal anula apelação em que advogado atuou para as duas partes
Advogado que defende os interesses de duas partes que litigam entre si ou sucessivas partes
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 09:54
Desigualdade econômica entre as partes não basta para anular cláusula de eleição de foro
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 10:43
Restabelecida sentença que absolveu advogado da acusação de defender partes contrárias
O advogado atuou como procurador do município de Ferraz de Vasconcelos (SP) em processo de falência contra a empresa Incoval Válvulas Industriais Ltda., na condição de credor, e também, na mesma ação, como representante da empresa Jovi Empreendimentos Imobiliários, em ato jurídico de arrematação de imóvel da falida.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:32
Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes
Na avaliação do julgador, não há ilegalidade no ato do Juízo que rejeitou 20 quesitos apresentados pela defesa
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 13:24
Advogado terá de indenizar partes contrárias em processo pela prática de atos ofensivos
Segundo consta dos autos, o profissional chegou a proferir várias palavras ofensivas na ação, que tramita em uma vara cível de Goiânia
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 13:41
Viúva e ex-esposa dividirão pensão por morte em partes iguais
Embora a pensão alimentícia correspondesse a 17% da aposentadoria do falecido, a lei assegura aos dependentes cotas iguais da pensão previdenciária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:10
Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva calcada no argumento de colusão das partes.
Condenação em honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:30
Ministro alerta sobre obrigação das partes de preservar recibos impressos em papel térmico
O comprovante bancário ilegível impresso em papel térmico não serve para demonstrar o efetivo pagamento das custas processuais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:45
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Teses das partes. Adoção pelo julgador.
Desnecessidade. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:30
JT julga dissídio coletivo ajuizado por uma das partes sem concordância da outra
A petição inicial do dissídio coletivo foi admitida e o dissídio foi julgado, conferindo aos empregados direitos como horas-extras efetivamente trabalhadas pagas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal e estabilidade provisória para a gestante
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 13:56
Acordo extrajudicial é válido se partes têm pleno conhecimento e capacidade
Mesmo desvantajosa para uma das partes, a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
O crime de estupro e suas nuances com as partes envolvidas.
Archimedes Marques é Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) - archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br - archimedesmelo@bol.com.br.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 15:00
Multa por descumprir ordem judicial se estende a todas as partes no processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a aplicação da multa por descumprimento de ordem judicial prevista no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) pode ser extensiva a todos que fazem parte do processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Servidor público. Controvérsia a respeito da relação jurídica que existiu entre as partes.
Competência justiça do trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 12:15
Não há previsão legal de suspeição em relação a advogados das partes
Isso porque a legislação processual não prevê a ocorrência de suspeição entre juízes e advogados que atuam na causa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Intermediação ou corretagem para a venda de imóvel. Aproximação útil das partes.
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 11:02
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 21:16
Gravação feita sem anuência de uma das partes não tem valor como prova
Na petição inicial a autora alegou que não conseguia mais emprego porque a reclamada estava prestando informações mentirosas a seu respeito acusando-a da apropriação indevida de valores.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 12:28
Contradita: Jogar futebol com uma das partes não é motivo para desconsiderar testemunha em ação judicial
O fato de duas pessoas jogarem futebol juntas e até mesmo saírem em grupo após a partida não os vincula com laços de amizade a ponto de uma estar impedida de testemunhar em processo judicial que envolva a outra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Acordo firmado entre as partes. Juros de mora e correção monetária. Incidência independente de previsão específica.
de tal incidência não ter sido previamente estabelecida no acordo firmado entre as partes.