Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 422 vezes
Contrato. Acordo. Correção monetária. Inaplicabilidade. Dívida excutida objeto de acordo entre as partes.
Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO CONTRATO - Acordo - Correção monetária - Inaplicabilidade - Dívida excutida objeto de acordo entre as partes - Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas - Inadmissibilidade - Ao valor excutido atualizado houve um acréscimo de 20,80%, correspondente à inflação futura que foi projetada pelas partes - Inexistência de imprevisibilidade passível de proteção por via da aplicação da ...