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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:50
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o art. 212 do CPP
Encerradas as perguntas das partes, caberá ao juiz complementar a inquirição, oportunidade em que
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:55
SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes
Ficou evidenciado que o operador e a empresa engendraram ação trabalhista e se utilizaram do processo judiciário para fraudar a lei, ao constituírem título executivo privilegiado em detrimento de terceiros
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:00
JT julga dissídio coletivo ajuizado por uma das partes sem concordância da outra
Se uma parte se negar a ajuizar o dissídio coletivo, não necessáriamente a outra será prejudicada e a negociação deixará de ocorrer
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:45
Prova emprestada só pode ser utilizada com concordância expressa das partes
A trabalhadora relatou que não lhe foi concedida oportunidade para se manifestar sobre a prova emprestada, que, além disso, está preclusa, isto é, já havia se encerrado o prazo para o pedido de juntada da prova
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:59
Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes
A reclamada que admite a prestação de serviços voluntários do reclamante atrai para si o ônus de comprovar a alegação de inexistência da relação de emprego.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:39
É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso
A designação de perícia sem o prévio conhecimento das partes, em processo não sigiloso, representa
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:04
Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes
administração de consórcio pode ser livremente pactuada entre as partes, nos termos fixados pelo Banco Central.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:57
Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes
Em dois julgados recentes, a 4ª Turma do TRT-MG se manifestou sobre a utilização excessiva e, o mais das vezes, equivocada, do recurso de embargos de declaração, que tem limites estreitos e finalidade precisa expressa no artigo 535 do CPC.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 15:21
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil - Partes e procuradores e Defesa do réu
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Partes e
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:52
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 09:52
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 18:16
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 13:14
Carga de trabalho excessiva em banco gera indenização por danos morais para trabalhadora em Montes Claros
Os pedidos foram julgados procedentes em partes.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 10:32
Mulher deve indenizar ex-marido por ofensas na internet
Partes se desentenderam por pensão alimentícia.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 19:47
‘A Lei do Inquilinato equilibrou o direito entre as partes e assegurou um teto a todos’
De acordo com Heloisa Helena Barboza, que participou da coordenação do livro sobre os 30 anos da legislação, “a Lei do Inquilinato pacificou uma situação gravíssima em que, da noite para o dia, na chamada denúncia vazia, as pessoas eram colocadas na rua ainda na vigência do contrato de locação”.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:56
O Jus Postulandi à luz da Lei 9.099/95: acesso à justiça e protagonismo das partes
O escopo do presente é analisar o jus postulandi à luz do JEC.
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Blog Publicado em 01 de Junho de 2020 - 12:32
A assinatura eletrônica nos divórcios extrajudiciais dispensa a presença física das partes
O presente texto fala a respeito dos divórcios extrajudiciais.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:18
Insatisfação de uma das partes não obriga juiz a autorizar nova perícia
O juiz não é obrigado a deferir, a pedido de uma das partes, nova perícia apenas porque a anterior foi desfavorável.