Denúncia contra instalação de chiqueiro foi recebida pelo TRF

STJ julgará recurso especial da PRR5 em questão ambiental

Ação trata de pedido de anulação do acórdão que indeferiu citação por meio de edital dos ocupantes de área ecológica do CE

Justiça condena autores de estupro a cumprir pena de 16 anos e quatro meses

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para fixar em 16 anos e quatro meses a pena a ser cumprida por Antônio Francisco Vieira, Tiago Carlos Oliveira e Luzimar Pinto Sales.

Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Apelação cível. Mandado de Segurança Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas. Direito à nomeação.

O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação.

Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público

Ação judicial.

Justiça reconhece direito de outorga do título de domínio de comunidade quilombola em área do Petar

Decisão da Vara Única de Eldorado

Prefeito de quadra terá que replantar todas as árvores que cortou

A decisão evita o prosseguimento do processo criminal a que o prefeito iria responder, caso a tramitação continuasse a seguir os ritos normais

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

Justiça solta filho de vereador detido com arma

Acusado de assassinato em show é condenado a 15 anos de reclusão

3ª Turma Cível acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de parte

O Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. ingressou com ação de indenização por danos morais contra o biólogo J.A.F.L.

Policial que matou a própria esposa é condenado a 20 anos e seis meses de prisão

Ação penal.

MP-BA move ação contra responsáveis por zoológico

Administrativo. Concurso público.

Investidura. Candidata aprovada fora das vagas do edital. Desistência de candidato classificado.

Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária

Súmula 280 do STF.

Negada indenização a comprador de imóvel em área de preservação permanente

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Porto Belo, e negou indenização ao casal C.A. e A.L.M., que foi impedido de construir em dois terrenos comprados na localidade de Canto Grande, em Bombinhas

Anulada transferência irregular de ilhas da União a particulares em Guaraqueçaba/PR

A Advocacia-Geral da União manteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a anulação da aquisição das ilhas Sambaqui, Peças e Laranjeiras, por particulares.

Processo civil. Agravo regimental. Legitimidade.

Ministério Público Estadual.

União. Não apresentação de defesa. Revelia.

Possibilidade.