STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Prevaricação. Réu condenado em segundo grau de jurisdição. Ação penal originária. Expedição de mandado prisional. Não esgotamento das vias ordinárias.

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Responsabilidade civil. Produto para tingir cabelos. Queda capilar anormal. Responsabilidade objetiva pelo fato do produto. Caracterizada.

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Requerimento de recurso adesivo

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

TJ reforma decisão que condenou empresários

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores