Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Furto qualificado com destruição de obstáculo à subtração da coisa. Artigo 155, parágrafo quarto, inciso I, do Código Penal.

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Tribunal reduz pensão alimentícia

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto