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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 10:20
Apelação cível. Ação de cobrança.
Seguro obrigatório (dpvat). Tentativa de roubo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 12:20
DF deve fornecer cadeira de rodas motorizada a mulher paraplégica
Ação de Conhecimento
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 13:00
Seguro indenizará paciente por invalidez após cirurgia bariátrica
Seguradora pagará mais de R$ 960 mil; homem perdeu movimento dos membros inferiores
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:09
Confirmada indenização para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia
O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 450 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:10
Acidente gera indenização de R$ 80 mil
Policial militar será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais pelos responsáveis pelo acidente de trânsito que o deixou paraplégico
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:15
União deve pagar R$ 200 mil a policial rodoviário aposentado por acidente em serviço
O colegiado, de forma unânime, levou em conta a gravidade da lesão e seus efeitos permanentes, que o incapacitaram para o trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 12:09
Acusado de tentativa de latrocínio contra cadeirante é condenado
A pena foi fixada em 23 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
SUS terá que arcar com cirurgia em paraplégico
O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a realizar, através do SUS, uma cirurgia de urgência, em um homem, que foi internado no Hospital Walfredo Gurgel, após ter sofrido um acidente automobilístico.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 16:07
União terá que indenizar militar que ficou paraplégico após queda em quartel
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:19
Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa
Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 16:00
Justiça determina fornecimento de cadeira de rodas motorizada por parte do Estado
Cadeira deve ser motorizada em razão da gravidade da enfermidade, para facilitar a locomoção e execução das tarefas diárias do autor de forma digna
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:33
Negado pedido de fornecimento de fraldas descartáveis pelo Estado
A concessão de liminar para o fornecimento de fraldas descartáveis foge dos padrões de razoabilidade, considerando as atuais condições dos entes públicos. Além disso, falta ao pedido receio de dano irreparável?, requisito estabelecido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2004 - 16:29
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 17:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:45
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Salário não contabilizado ('por fora').
Acidente automobilístico sofrido pelo reclamante. Redução do pagamento. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:50
Reformada sentença que indenizou cliente baleado ao sair de agência bancária
O cliente será indenizado moralmente em R$ 100 mil reais por ter sido baleado ao sair da agência bancária com uma soma de dinheiro
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:10
TRT-MA decide que é indevida indenização quando a culpa é exclusiva da vítima
A Turma manteve a decisão que negou indenização a um trabalhador que pretendia ser indenizado por sofrer acidente de trabalho que o deixou paraplégico
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:45
Corregedoria pede ao TJCE informações sobre caso Maria da Penha
Conforme afirmou a farmacêutica durante a audiência pública em Fortaleza, se não fosse a intervenção da Justiça Internacional, seu caso teria prescrito.