O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a realizar, através do SUS, uma cirurgia de urgência, em um homem, que foi internado no Hospital Walfredo Gurgel, após ter sofrido um acidente automobilístico.

Segundo os autos, a internação do paciente ocorreu no dia 18 de abril de 2008, quando um microônibus em que estava, com destino à cidade do Boa Saúde, sofreu uma capotagem, o que resultou em fraturas na coluna vertebral, afetando, inclusive a medula.

O autor da ação também acrescenta que se encontra com paraplegia, necessitando de tratamento cirúrgico em caráter de urgência na coluna, para descompressão medular e fixação com parafusos, barras e pinos de titânio, além de outros procedimentos e afirma, ainda, que o Estado, por questões de ordem burocrática, não realizou a cirurgia com a urgência que a situação exigia.

O Estado moveu Apelação Cível, junto ao TJRN, mas o recurso não teve provimento na 3ª Câmara Cível.

De acordo com o relator do processo na Corte Estadual, o juiz Ibanez Monteiro (convocado), a saúde é um direito público, assegurado a todos e consagrado no artigo 196 da Constituição Federal, sendo dever da Administração garantir, quer através da aquisição de medicamentos a pessoas carentes, quer através de meios necessários à realização de procedimentos cirúrgicos.

?Como no caso dos autos, tutelado pela Lei Maior, (esse direito) não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos?, define o juiz.

O magistrado também destacou que o paciente conseguiu comprovar, através de documentos, a necessidade da realização do procedimento cirúrgico pleiteado, já que não foi arbitrariamente requerido, pois foi indicado por profissional qualificado, como sendo o único eficaz no tratamento.

Apelação Cível n° 2008.012614-0