Senador tem assegurado direito à indenização

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Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

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TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

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4ª Câmara de Direito Privado do TJ de SP entendeu que havia divergências estruturais em relação à unidade apresentada em folders de divulgação

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Para ter direito à redução da jornada diária, os trabalhadores da Caixa deverão comprovar que são

A aplicação do artigo 12, I, "b" da Constituição Federal aos descendentes de empregados de sociedade de economia mista em serviço no exterior

O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando

Cacciola terá de aguardar em regime fechado decisão sobre progressão para o semiaberto

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Lanchas nas praias e ciclovias

Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Ufa! Os 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos x 30 anos de exploração dos bacharéis em direito, (advogados), o trabalho análogo a de escravos e da escravidão moderna da OAB

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jornalista, administrador, jurista e abolicionista contemporâneo.