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Fonte: Marcelo Pinto Varella

Apontamentos sobre a responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor

Marcelo Pinto Varella - O autor é Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

Marcelo Pinto Varella(*) S U M Á R I O I. Introdução II. Direito do Consumidor - Aplicabilidade protetiva III. Responsabilidade civil e direitos do consumidor IV. A problemática do dano moral V. Postura jurisprudencial frente ao CDC VI. Conclusão I. Estamos no mundo moderno. Hoje o que mais se comenta são as evoluções que caracterizam esse maravilhoso e deslumbrante avanço da humanidade. A despeito de tanta miséria e desgraça e da exclusão daqueles que vivem à margem do processo evolutivo, o ...

Palavras-chave: responsabilidade civil