Agravo de instrumento. Admissibilidade. Recurso de revista. Corretor de seguros. Vínculo de emprego.

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo

Excesso de prazo na prisão preventiva favorece Rocha Mattos e Norma Regina

União estável: companheiros têm direitos garantidos

União estável

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007

Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

Obstáculos ao controle da impunidade

André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.

O discurso nas ações sociais

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Justiça apura uso de cartão da Presidência para pagar lanche

Leis não impedem discriminação no trabalho

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

Direito fundamental ao aborto

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Fim do "juridiquês"

Engolindo sapo barbudo

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social