Obstáculos ao controle da impunidade

André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.

André Cirino dos Santos ( * ) Não obstante toda a corrupção enraizada em nosso País, presenciamos ainda mais uma regressão em matéria de Estado de Direito e enquanto Republica Federativa. A reclamação n° 2138-6/190 DF - ajuizada pela Advocacia Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal - surgiu como verdadeiro ameaça ao estado democrático de direito, tendo em vista o alto índice de corrupção e impunidade que assola o País. Esta reclamação foi ajuizada em 2002 contra a decisão do juiz ...

Palavras-chave: impunidade