O discurso nas ações sociais

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Fonte: Helio Estellita Herkenhoff Filho

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Helio Estellita Herkenhoff Filho ( * )

- Introdução

A idéia é colocar em pauta o fundamento utilizado por algumas entidades promotoras de inclusão social em diversas áreas, especialmente no campo esportivo e da escola em tempo integral.

- Discussões

Tem sido comum ver na mídia, principalmente na TV, que certas ONGs ligadas à promoção da prática de esporte (em regra futebol) atuam em prol dos pobres que, de outro modo, estariam na rua pensando ou praticando delitos, por influência do ambiente (como se o ambiente fosse fator determinante da personalidade! - pré-conceito inconstitucional).

Os próprios entes públicos divulgam a idéia da escola em tempo integral com base na mesma justificativa: evitar que crianças que vivem em situação de risco cometam crimes (em verdade, parece que estão fazendo algo equivalente a passar atividade que seria desenvolvida por um presidiário ainda não condenado oficialmente, pois em potência aquela criança em situação de risco será um deles).

Apesar de bem intencionados, ao menos aparentemente, a proposta deve ser diferente. Deve-se dizer para as pessoas que elas portam em si grande potencial para atuarem como sujeitos no movimento de criação contínuo de uma sociedade mais justa e solidária, bem como que a dignidade das pessoas tem primazia entre todos os bens jurídicos envolvidos.

Em outros termos: qualquer pessoa tem direito à educação e não me refiro, apenas, à formal, mas tem direito de ser conscientizado de que pode participar no movimento em prol de um mundo melhor para todos (cidadania).

O que se deve fazer despertar não é o medo da sociedade, nem a falta de alternativa para os que encontram-se em situação de risco. Deve-se, isto sim, fazer eclodir nessas pessoas (criança e adolescente não são objetos!) que as coisas não caem do céu, salvo em casos excepcionais, ou, por analogia, que as pedras que se encontram nos rios não apresentam suas arestas, praticamente reduzida a zero, em um estalo de dedos.

Mais que isso: deve-se proclamar que "não se pode tomar banho na mesma água do rio", ou seja, que podemos, sim, construir, através da memória, na interação com o outro, ao invés de repetir, simplesmente um dado do passado.

Deve-se incutir, pelo diálogo respeitoso, nessas crianças e adolescentes que é preciso que resgatem sua dignidade apesar dos caminhos espinhosos que percorreram e deixaram marcas.

Lembro do filme "o pianista", ganhador de Oscar, em que o protagonista não deixou sua dignidade esvair-se apesar da guerra, voltando a tocar o instrumento com sensibilidade, apesar da experiência assombrosa.

Certamente, o pianista ficou com arranhões na alma, mas fez o amor prevalecer, ao invés do ódio, reconstruindo outra vida, porque não se pode parar no caminho da existência.

Desculpe a grosseria, mas dizer que aqueles meninos estão na escola de tempo integral, fazendo esporte, etc., quando poderiam estar sendo influenciados pelos bandidos que moram ao seu lado é algo semelhante ao discurso daqueles vendedores de balas, de jujuba, caneta, etc., que ao adentrar no veículo de transporte coletivo, sem passar na roleta, dizem que estão ali fazendo aquilo, quando poderiam estar roubando, matando, etc.

O que se deve dizer para as crianças e adolescentes que são destinatárias de ações sociais é que essas ações sociais dependeram de um esforço no âmbito de política estatal e que elas devem valorizar esse esforço que traduz o amor sentido pelos que praticam a inclusão social.

Não parece adequado pensar só em prevenção criminal, vendo, apenas, o lado da sociedade burguesa, o que seria próprio do agir de um Estado que se caracterizaria até por saber a página do livro em que o professor deveria estar em certo dia de aula. É preciso pensar em democracia plural (na importância da mistura ímpar dos outros em nós), em respeito às minorias (afastar a ditadura das maiorias ocasionais numa democracia representativa falida), em um movimento de libertação crescente, a partir de base que possibilite a construção de uma liberdade crescentemente igualitária.

Ou seja, o discurso deve ser o do amor. A necessidade de humanizar o homem para que valorize a vida do próximo, suas mães, seus pais, sua cidade, porque eles são partes do todo numa "relação fisiológica".

- Algumas conclusões

- evidencia-se a necessidade de se promover ações nas áreas sociais visando a inclusão (a integração social), o que poderia ser feito de forma mais adequada alterando-se o fundamento ou o discurso das entidades envolvidas.

- Deve-se incentivas a garotada, fazendo os membros do grupo resgatar a sua dignidade como pessoa, que podem, apesar dos arranhões da vida, construir um futuro melhor para todos.

- Bibliografia

- ARENDT, H. A condição humana, 2000.

- HERKENHOFF, J.B. Direitos Humanos. 2006.

- HERKENHOFF FILHO. Reformas do Código de processo civil e implicações no processo trabalhista, 2006.

- SARMENTO, D. Ponderação de interesses na Constituição. 2000.

- SARLET, I. Dignidade da pessoa humana, 2006.

- SILVA, J.A . da. Direito Constitucional positivo. 2004.

- TAVARES. A . R. Curso de direito constitucional, 2002.


Notas:

* Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES. [ Voltar ]

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