Home- busca: Pagamento Justo
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 09:00
TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente
-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 13:31
Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN
O ministro Nelson Jobim concedeu liminar na Reclamação (Rcl 3067) proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão de primeiro grau que determinou a inclusão, em contracheque de servidores, do índice de 11,98%, sem limite temporal, a título de compensação por perdas salariais no Plano Real.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 09:02
Pagamento de salário-família depende de prova do empregado
pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 15:22
Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso da Cooperativa de Crédito Rural de Guape Ltda. ? Crediguape e outros, entendeu que a Cofins não seria exigível das sociedades cooperativas.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 08:04
TST isenta United do pagamento de débitos da Pan Am
A United Airlines não é a responsável pela quitação dos débitos trabalhistas contraídos pela extinta (falida) Pan American World Airways Inc. (Pan Am), no Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por ato ilícito. Danos materiais. Pensão mensal. 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 (vinte e cinco) anos.
Ainda condenou o Apelado ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de consignação em pagamento. Cobrança cumulada de tributos. Direito do contribuinte a efetuar o pagamento apenas de um deles.
Obstáculo interposto pela fazenda pública municipal. Recusa presumida. Ajuizamento da ação anterior da dívida. Conhecimento e improvimento do recurso.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:41
Servidor tem direito a receber verbas atrasadas
A magistrada não só determinou o pagamento das remunerações referentes aos meses em atraso como
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 16:39
"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil
sentença proferida pelo juiz Mauro Vasni Paroski, da Vara do Trabalho de Porecatu, que condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, por "assédio processual".
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:18
Condução coercitiva: instituto legal ou abusivo?
ofendido ou da testemunha, desde que estes, quando notificados, deixem de comparecer à presença da autoridade sem motivo justo.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 13:39
Casal preso com cinco quilos de crack vai permanecer preso
legais dentro do horizonte temporal que se reputa razoável e, portanto, justo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.
Pagamento efetivado após o vencimento diretamente ao credor. Cancelamento do protesto. Ônus do
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:19
Estudante deverá devolver bolsa
, correspondia a R$ 24.764,50 e será atualizado na época do pagamento.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:29
Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:30
Tributário. Recurso Especial. CPC/73. Parcelamento. "Refis da Crise"
Pagamento à vista. Metodologia de Cálculo.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Modelo de notificação extrajudicial
Ação de consignação em pagamento. Procedimento extrajudicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:55
Cálculos de liquidação. Perícia contábil.
Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:05
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Garantia semestral de salários.
Ausência de pagamento da garantia de salários.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:05
Administração pública. Valores pagos ao empregado por longo período.
Alegação de pagamento por equívoco. Restituição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:30
Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007.
Aviso-prévio indenizado. Dispensa do pagamento.
