Consumidores ganham indenização por má prestação de serviço em pacote turístico para a Copa

serviços oferecidos por uma agência de turismo em um pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França

Serviço telefônico não contratado.

Condenando a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

Cancelamento de pacote turístico. Multa.

Ausência de prova dos gastos efetivamente despendidos, na forma do contrato. Abusividade constatada.

Cobrança do WhatsApp fora do plano de dados pode ser barrada na Justiça, diz advogado

O famoso pacote de dados ilimitados para celular, que incluem consumo de redes sociais como

Hotel Portobello é condenado por cobrar demais

cobrar indevidamente valor superior ao contratado por um cliente.

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

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Conheça as medidas do Pacote Anticorrupção

A presidenta Dilma Roussef lançou oficialmente, hoje (18), o Pacote Anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional

Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas

viagens devem responder pela má prestação do serviço de transporte contratado

Contrato por obra certa.

Assinalação do período contratado. Compatibilidade.

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$ 5.225,00, referente ao que foi pago pelo pacote de viagem.

Os reflexos penais do "Pacote da Democracia"

Por Eduardo Maurício.

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Presidente reeleita prometeu enviar ao Congresso medidas para endurecer o combate à corrupção. Mas faltou dizer que propostas semelhantes estão esquecidas no Congresso há uma década

Pacote republicano e o caso julgado

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba - e-mail: [email protected]

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A CVC foi condenada a devolver quase R$ 1,5 mil para um cliente que contratou pacote para viajar à

Consumidor. Telefonia. Serviço não contratado. Cobrança indevida.

Repetição do indébito. Dano moral configurado. Quantum reduzido.