Serviço telefônico não contratado.

Condenando a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO TELEFÔNICO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. (I) PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO. INEXISTÊNCIA DE APELAÇÃO ANTERIOR. ERRO MATERIAL NA NOMENCLATURA DA PEÇA RECURSAL, QUE NÃO PREJUDICA A ANÁLISE DO RECURSO. (II) MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. FIXAÇÃO EM R$ ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Consumidor Operadora Telefônica Furto Cobrança Indevida