Recusa terapêutica do paciente e a objeção de consciência na relação médico-paciente

A recusa terapêutica e a objeção de consciência trata-se, respectivamente, de um direito do paciente e do médico. Este artigo aborda as características de cada conduta, os limites a cada uma das partes e as consequências geradas

Inteligência Artificial Generativa no Brasil: inovações globais e potencial de transformação local

Por Ramon Silva.

ABE mobiliza campanha #SOSEpilepsia para chamar a atenção sobre o desabastecimento de medicamentos em todo o Brasil

Pela falta de medicamentos anticrise em diversos postos do SUS, Associação Brasileira de Epilepsia reforça movimento de ciberativismo com intuito de chamar a atenção do poder público.

Cobertura de tratamento domiciliar contra o câncer por planos de saúde é defendida em debate no IAB

A obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde está prevista no projeto de lei 6.330/19, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF).

Brasil tem 29.341 mortes e 514.992 casos confirmados do novo coronavírus

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 514.992 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 29.341 mortes. Brasil passou a França em número de mortes.

STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.

Funcionários municipais serão indenizados por discriminação de peso e orientação sexual

Segundo a decisão, trata-se de situação concreta em que o assédio moral no ambiente de trabalho atingiu o direito à dignidade e a integridade psíquica dos lesados, resultando no dever do ente público em indenizar

Cuidar de crianças em creche municipal não garante adicional de insalubridade

Autora alegou que, ao cuidar das crianças, se expunha a risco de contágio, pois tinha contato diário com fezes, urina, excreções e vômito, etc

MPF/MS busca resolver situação precária da Atenção Básica à Saúde em Corumbá

Verba federal de mais de R$ 6,2 milhões ao ano não garante atendimento de qualidade à população

Responsabilidade civil. Nexo causal.

O fornecimento de equipamentos de proteção individual, avental de chumbo, protetor de tireóide e dosímetro, além de monitoração biológica, aliados à necessidade de isolamento do paciente que recebe terapia com iodo radioativo, em quarto com porta e paredes blindadas com chumbo são suficientes para se avaliar o risco do procedimento para os profissionais envolvidos.

Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.

Habeas corpus. Sonegação. Procedimento fiscal inconcluso. Exaurimento da via administrativa. Trancamento do inquérito policial. Possibilidade.

A instauração de inquérito policial para apuração dos crimes previstos no art. 337-A do CP está condicionada à decisão final proferida em procedimento fiscal. Precedentes desta Corte e do Excelso Supremo Tribunal Federal.

Município terá que indenizar idosa agredida por médico

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Atividade de radiodifusão sem concessão de serviços pelo poder público. Denúncia não recebida. Recurso em sentido estrito. Ausência de abertura de prazo para contra-razões.

Processo civil. Tributário. Resp. Violação ao art. 535 do CPC. Não ocorrência.

PIS. COFINS. Entidades hospitalares.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Decisão que garantiu, em sede liminar, o fornecimento de medicamentos pelo Estado. Direito à saúde. Art. 196 da Constituição Federal.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento, entre as partes em referência.

Terceirização. Administração pública. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Seqüestro. Internação irregular e indevida em estabelecimento psiquiátrico. Tutela do direito à intimidade, à vida e à honra.