Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei nº 9.983/2000. Inclusão do artigo 168-a no Código Penal. Dolo específico

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Laudo do Incor avisou clube que Serginho podia morrer no campo

SÃO PAULO - A investigação sobre a morte do zagueiro do São Caetano Serginho, que morreu durante a partida contra o São Paulo, no dia 27 de outubro.

Negado habeas-corpus a lutador de jiu-jítsu envolvido em tumulto em Maceió

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo pedido de liminar em habeas-corpus para que Leandro Albuquerque Ferro.

Criadores da ovelha Dolly pedem autorização para clonar embriões humanos

Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Emasculação de Menores. Concurso de Agentes.

Inexistência de constrangimento ilegal.

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

Reintegração de posse. Alegação de ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil.

Esbulho que justifica ação possessória.

Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Ação de indenização. Contaminação por asbesto. Óbito. Nexo causal identificado.

Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apenas que desfavoravelmente ao interesse da parte inconformada.

A advocacia como o fôlego da democracia

Desejo neste breve artigo ressaltar a importância da advocacia na efetiva defesa dos princípios constitucionais

Preciso de Advogado(a) para legalizar a existência da minha Associação, ONG, Organização Religiosa ou Projeto Social?

O registro desse tipo de pessoa jurídica é feito nos Cartórios de RCPJ e atualmente pode ser resolvido inteira e rapidamente pela Internet através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios de RCPJ.

PEC da Relevância entra em vigor com revisão da possibilidade de recursos especiais

Texto altera artigo da Constituição Federal e cria filtros para restringir recursos destinados ao STJ.

Dois casos, um problema - o aborto e o espancamento

Por Paulo Schwartzman.