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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 468 vezes
Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Emasculação de Menores. Concurso de Agentes.
Inexistência de constrangimento ilegal.
HABEAS CORPUS Nº 34.502 - PA (2004/0041244-7) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA IMPETRANTE: JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: AMAILTON MADEIRA GOMES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMASCULAÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES. RECOLHIMENTO APÓS A SENTENÇA. PRISÃO CALCADA NA NATUREZA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E NO QUANTUM DA PENA (57 ANOS). VALORAÇÃO PERTINENTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. A realização do ...
