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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:23
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:53
Liminar mantém no cargo deputado estadual da Paraíba acusado de infidelidade partidária
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Gonçalves concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia determinado a perda do mandato do deputado estadual Nivaldo Manoel (PMDB), por infidelidade partidária.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 13:13
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 16:20
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 15:13
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 12:32
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 18:45
Negado pedido contra decisão que decretou perda de mandato de deputado estadual gaúcho por infidelidade partidária
O PRB pretendia com a ação suspender a decisão da Corte Regional até o julgamento pelo TSE de eventual recurso especial sobre o caso.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 17:20
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 18:12
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 19:15
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 11:51
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 17:37
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Plenário mantém reexame obrigatório de causas em que governo for perdedor
Regra é fundamental para os municípios, que não têm assessoria jurídica suficiente para tocar os processos
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:45
Projeto revoga critério do Ministério da Saúde para iniciar tratamento de câncer
Mudança pode representar a diferença entre a vida e a morte do paciente
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 16:45
Aprovado afastamento imediato de agente público que for preso
Proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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