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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:43
Município é condenado a pagar indenização após acidente de trânsito
O município de Natal foi condenado a pagar indenização por danos materiais para um homem que teve prejuízos em um acidente de trânsito, ocasionado pelo veículo pertencente ao ente público
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:59
Civis não deverão mais cumprir pena em batalhões da PM
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cavalieri Filho, recomendou dia 1º de setembro aos desembargadores e juízes que não mandem civis e ex-militares estaduais cumprirem pena em batalhões da Polícia Militar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:45
Resolução contratual. Culpa empregador.
Caracterizado o descumprimento do contrato por violação da alteridade e do princípio da intangibilidade salarial.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:10
Julgado sobre a Marcha da Maconha.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:25
Gestante. Indenização substitutiva.
Estabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:05
Execução. Penhora de bens móveis de empresa.
Pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:20
Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público
Segundo a Adepol/Brasil, a resolução que instituiu “a controvertida Central de Grampos” (Sistema Guardião) viola a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas
Empresas têm prazo de 180 dias para adaptarem suas frotas de transporte coletivo, a fim de aumentar a segurança aos trabalhadores
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:00
Aposentadoria de policiais civis aos 65 anos é suspensa no Rio
Lei foi considerada inconstitucional e sem eficácia pelo Órgão Especial do TJ do Rio
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 16:35
Tribunal absolve réu condenado em processo com diligências feitas por guardas municipais
Órgão não detém competência constitucional para a investigação de crimes, aponta decisão.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:30
Propostas contrárias ao Exame da OAB aguardam votação
Índice de aprovação deve reacender o debate sobre a exigência de aprovação no exame para a atuação profissional
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 13:29
Júri de Brazlândia condena homens que mataram parente de policial militar
Os réus não poderão recorrer em liberdade e suas prisões preventivas foram mantidas.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 10:18
Justiça do DF mantém decisão que excluiu de concurso candidato que agrediu ex-esposa
Consta na decisão que o candidato omitiu a existência de ocorrências policiais em que figurava como autor, o que contraria a obrigação imposta pelo edital do concurso de agente da PCDF. Além disso, o recorrente foi condenado a três anos de detenção, por agressão a ex-esposa, circunstância que resulta em eliminação no certame.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 12:00
Justiça impede vigilante de atuar por conta de antecedentes criminais
Advogados usaram como argumento o fato de que profissionais que respondem por crimes não podem ter porte de arma
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 09:32
Projeto de Lei do Senado muda regras de prescrição da pena para combater impunidade
A lógica que move essa mudança, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é o combate à impunidade.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 10:58
OAB desaprova projeto que define o crime de terrorismo
Para a OAB o projeto é uma resposta às manifestações populares de junho de 2013 , que se intensificaram no “evidente despreparo” dos policiais na repressão aos protestos
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:50
Mais de cem projetos são anexados à reforma do Código Penal
Comissão especial irá analisar, juntamente com o projeto de reforma do CP, 101 outros projetos de lei, que tramitavam no Senado e que foram anexados à proposta de reforma do Código Penal
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 18:00
Copa de 2014: projetos de lei tratam de fiscalização e uso de espaços publicitários
Algumas delas, aliás, não se restringem à Copa, estendendo-se também a outro evento que ocorrerá no país: as Olimpíadas de 2016.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 20:00
CAE decide se planos de saúde terão de incluir internação domiciliar
Além de reduzir a demanda por vagas em hospitais, a internação em ambiente doméstico reduz o risco de infecções hospitalares