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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 17:10
Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada pelo ministro Dias Toffoli
De acordo com a norma, perde o poder familiar quem praticar crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos, além de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 10:36
Senado aprova fim da prescrição retroativa
Fim da prescrição retroativa.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 13:17
Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social
O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:16
Funcionário pode manter plano de saúde após a demissão?
e máximo de 24 após desligamento, mas usuário deverá assumir 100% do pagamento.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 12:04
Aberto o período para reaproveitamento da 1ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado
O prazo para requerer o reaproveitamento vai das 14h desta sexta-feira às 17h do dia 24 de junho de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Abril de 2020 - 13:09
Covid e Corrupção: tempos de vigilância
e jornalísticos em todas as áreas tem tido destaque quase às 24 horas do dia. Porém, temos visto o
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Março de 2016 - 16:35
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:16
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 10 DE JULHO DE 2015
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Maio de 2015 - 12:36
DECRETO Nº 8.451, DE 19 DE MAIO DE 2015
Regulamenta o § 5º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 14:30
Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios
Magistrado estabeleceu que os diretores dos estabelecimentos prisionais deverão, no prazo de 24
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:40
Servidor público estadual sem direito à ausência para consulta médica
De acordo com a Ordem de Serviço Nº 24/2013, que regulamenta o uso do ponto eletrônico instalado na
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:10
Reforma Política: O porquê de uma Constituinte exclusiva
No dia de ontem(24), presenciamos comunicado da Presidente Dilma Roussef, formulado em defesa da
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:45
Lei nº 12.545, de 14 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:15
Filho de servidor público civil falecido só tem direito à pensão até os 21 anos de idade
militares, a fim de continuar a receber a pensão da mãe falecida até os 24 anos de idade, pois ainda está cursando o nível superior
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:00
TRF mantém condenação de traficante acusado de tortura
O magistrado esclareceu que a gravidade foi constatada no fato de a tortura, de 24 horas, ter sido
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:15
Decreto nº 7.317, de 28 de setembro de 2010.
Dá nova redação aos arts. 3º , 18, 24 e 27 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:28
Direito do trabalho. Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PVAD).
12 e 24 meses estipulado pelo Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV), eis que não caracteriza complementação de aposentadoria.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.204, de 8 de junho de 2010.
Regulamenta o parágrafo único do art. 1º e o art. 4º-A da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 16:01
Quarta Câmara Cível condena supermercado a pagar indenização por danos morais
ordinária dessa terça-feira (24), decisão que obriga o supermercado Bompreço a pagar indenização no valor
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:50
Aprovado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições
O Plenário aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei de conversão (PLV 1/09), oriundo da
