Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Decreto nº 5.945, de 26/10/06

Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Destituição de pátrio poder. Abuso sexual contra as filhas que não tinham cinco anos ao tempo dos fatos.

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.

Chega ao STF Habeas Corpus de acusada de participar da quadrilha de Leonardo Mendonça

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de Habeas Corpus (HC 84462) em favor de Patrícia Santos do Nascimento.