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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 16:30
PL quer obrigar lojas e bancos manter exemplar do Estatuto do Idoso
A lei deverá ficar em local visível e de fácil acesso ao público
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 14:00
OAB analisará PL que trata da discriminação contra trabalhador que ingressa na JT
Texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e será tema de audiência pública
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:30
PL extingue efeito suspensivo de recursos em ações contra idosos e enfermos
Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 17:15
Autor do PL 4.330 diz que proposta garante proteção ao trabalhador terceirizado
Segundo Sandro Mabel, autor do projeto a proposição acabará com o ?limbo jurídico? existente em relação à mão de obra terceirizada
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:30
Advogados realizam ato contra PL que permite nomeação de integrantes da AGU sem concurso
Proposta permite a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão. Tais ocupantes dos cargos seriam considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas - causando a reação negativa por parte dos advogados
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:30
OAB apoia PL que cria advogado individual e o equipara a sociedade
OAB solicitará ao parlamentar que absorva os entendimentos emitidos pela entidade e os acresça ao projeto que já se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 16:19
Substitutivo do PL de Crimes Cibernéticos avança, mas ainda deixa dúvidas
Projeto prevê a indentificação de autorias para conter a publicação de conteúdos ilícitos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:02
Devolver produto depois de usar? Entenda os limites da "lei dos 7 dias"
Por Issei Yuki Júnior.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 15:13
Veja 7 situações em que um bom seguro pode 'salvar' o corretor de imóveis
Atenta aos riscos e complexidade da rotina de trabalho, Akad possui um modelo de seguro exclusivo para os corretores e prepara um desconto especial para celebrar o dia 27 de agosto.
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Apoiadores Publicado em 19 de Julho de 2021 - 13:04
Investigação interna de Assédio Moral no Teletrabalho é tema de workshop em 28/7, 9h
Investigação interna de Assédio Moral no Teletrabalho é tema de workshop do WFaria Advogados
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Apoiadores Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:39
Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS dia 31/7
Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 18:02
Brasil se aproxima de 184 mil mortes e tem 7 milhões de casos de Covid
País conta 183.959 óbitos registrados e 7.053.486 diagnósticos de Covid-19.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 14:54
7 neuro-dicas para aumentar a felicidade e produtividade no home office
consequência, acabam tornando-se também mais produtivas. Abaixo encaminho 7 neuro-dicas para para
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:23
Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:45
Cerceamento de Defesa. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ
Tributário. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 10:05
Restrição do foro privilegiado tira do STF processos de pelo menos 44 deputados e 7 senadores
Até este domingo (13), 66 processos desses parlamentares tinham sido enviados para instâncias inferiores. No último dia 3, STF decidiu que só julgará denúncias de crimes cometidos no mandato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 11:18
Danos causados por enchentes. Responsabilidade civil do Estado. Súmula 7/STJ
Reexame de matéria fático-probatória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2017 - 12:22
Reexame de provas. Súmulas nºs 7 e 211 do Superior Tribunal de Justiça
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 12:20
Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia
Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 17:30
Mulher protesta mas perde poder sobre filhas de 7 e 10 anos por descaso
Os motivos da subtração foram provas amealhadas de outro processo judicial que configuraram sua absoluta falta de condições para permanecer com as crianças, por contas dos riscos inerentes
