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Fonte: STJ

Reexame de provas. Súmulas nºs 7 e 211 do Superior Tribunal de Justiça

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 7 E 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do Superior Tribunal de Justiça.2. A reapreciação da conclusão do aresto impugnado encontra óbice, no caso concreto, na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de ...

Palavras-chave: Súmula STJ Reexame de Provas Agravo Interno Recurso Especial