Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Decisão do STF. Efeitos.

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

Cobrança prevista em contrato

GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio

A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações.

Responsabilidade Subsidiária. Administração Pública. Débitos Trabalhistas

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Crime de injúria qualificada por preconceito de raça e cor praticado contra funcionário público e crime de desacato.

Injúria praticada contra servidor público em razão de suas funções, incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.

Responsabilidade subsidiária da administração pública.

Recurso de revista.

Responsabilidade subsidiária. Contrato de autorização para produção e faturamento de produtos.

Processo eletrônico.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Coligação. Regularidade.

Comissão aprova reembolso pelo SUS de remédio para doente crônico

Aprovado proposta que garante aos pacientes com doenças crônico-degenerativas receber medicamentos de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

Cinco deputados abrem mão de receber por autoconvocação

Atendente de call center tem reconhecido vínculo empregatício com banco

TST concluiu que atividades da reclamante não se enquadram nas situações típicas de terceirização lícita.

Sem exame de culpa na fiscalização, Fiocruz é isenta de responsabilidade por dívida de cooperativa

Para que a Fiocruz, na condição de ente público, fosse responsabilizada, teria de ser analisada a sua culpa na fiscalização do contrato, o que não foi feito na condenação.

Terceirização. Contratação de serviços inerentes à atividade-fim do tomador.

Ilicitude.

Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema

Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa que patrocine

Projeto que tramita na Câmara pune advogado que receber honorários de origem ilícita

Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.

Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda

O Projeto de Lei 7228/10.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto