Crime de injúria qualificada por preconceito de raça e cor praticado contra funcionário público e crime de desacato.

Injúria praticada contra servidor público em razão de suas funções, incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO DE RAÇA E COR PRATICADO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ART. 140, § 3° C/C ART. 141, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS. ACOLHIMENTO. CRIME DO ART. 140, § 3° C/C ART. 141, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DE DEPOIMENTOS ...

Palavras-chave: Discriminação; Injúria; Polícia; Álcool