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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 18:49
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 20:27
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 18:44
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 13:15
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 11:23
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 12:19
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 17:19
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 17:54
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 17:07
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 16:13
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 09:00
PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa
A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:24
CCJ aprova PEC sobre drogas, que vai a Plenário
Os integrantes da CCJ acataram o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), que é favorável à PEC
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:26
PEC 50/2023 é Constitucional? Discussão Correlata e Apontamentos
Por Leonardo Sarmento
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 12:23
Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância
O texto quer mudar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: ao invés de declarar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, o dispositivo passaria a antecipar essa presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:00
PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação
Covatti: desapropriação é feita com critérios subjetivos e desrespeita garantias constitucionais
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 16:00
PEC reduz idade mínima de deputados para 18 anos
Texto reduz a idade mínima para ser deputado, que hoje é de 21 anos