A Federação Nacional dos Policiais Federais, que representa 90% dos Policiais Federais no Brasil, é contra a PEC 37, afirmou o presidente da entidade, Flávio Werneck. Ele participou do debate público do Colégio de Procuradores da República contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, realizado nesta terça-feira, 18 de junho, na Procuradoria Geral da República.

“Essa PEC é excessivamente corporativa, no sentido pejorativo da palavra, e não beneficia em nada a população brasileira. Ninguém aguenta mais uma estrutura de segurança pública com índices de eficiência que beiram 10%”, explicou Flávio Werneck.

Para a secretária de Justiça e Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille, a PEC 37 tem a marca da inconstitucionalidade, porque viola o direito humano das vítimas, que precisam ter direito de acesso através das portas dos gabinetes dos promotores de Justiça, dos procuradores da República, dos subprocuradores-gerais da República. “São pessoas que precisam ter voz e vez nos gabinetes do Ministério Público”, explicou, salientando que as forças do Ministério Público e da polícia não são antagônicas.

Maria Tereza trouxe ainda uma mensagem do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, segundo o qual a proposta representa um retrocesso inadmissível, que não existe nos países de estrutura jurídica mais avançada. De acordo com ele, o Ministério Público, nos momentos em que é preciso agir, deve poder investigar, sendo os eventuais excessos apurados e punidos.

Adotando um novo viés para o debate, a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Luciene Pereira, destacou o impacto fiscal da proposta. Para explicar o seu ponto de vista, Luciene apresentou uma série de dados, entre eles o de que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, as polícias investigam apenas 11% dos crimes comuns e 8% dos homicídios.

“Eu não acredito que os estados e a União mantenham um quadro para que essas pessoas não trabalhem ou sejam ineficientes. É claro que essa demanda é muito maior que o número de policiais. Se o efetivo não puder ser aumentado, eu não tenho dúvida de que a impunidade aumentará substancialmente”, defendeu.

Servidores - Darci Rodrigues de Almeida, diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, afirmou não ser “de hoje que ataques à instituição vêm sendo promovidos. A PEC 37, que é um verdadeiro atentado contra a defesa da sociedade brasileira, não é única. Vale lembrar a tentativa de sucateamento do MP por meio da política de arroxo salarial do Executivo. A sociedade precisa do Ministério Público forte”.