Câmara aprova PEC que prevê investimento mínimo em irrigação

Medida prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões CO (20%) e NE (50%)

PEC da Bengala está na contramão da história, defende OAB

Em vez de elevar o teto de aposentadoria no serviço público, os congressistas poderiam debater a

PEC extingue Câmara e Senado e institui o unicameralismo

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/09, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que institui o unicameralismo no Brasil.

Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, o dispositivo passaria a antecipar essa

PEC proíbe que suplente seja parente do senador titular

Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional segundo a qual cada senador será eleito com um

Plenário vota PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno

PEC do Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas

Ministro Cezar Peluso debate PEC que tenta inibir recursos protelatórios

A PEC visa dar mais agilidade à Justiça, ao permitir que qualquer processo julgado em segunda

Câmara aprova PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o

CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

Congresso Nacional promulga PEC das Defensorias nesta quarta-feira

Proposta fixa prazo de oito anos para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos

PEC que dá autonomia às defensorias públicas é aprovada

Pec 207 estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal e da autonomia funcional e

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética