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Fonte: Leonardo Sarmento

PEC da Blindagem: Legislativo às Margens da Lei

A PEC da Blindagem e imunidades parlamentares ampliam privilégios, aumentando a impunidade e o distanciamento entre políticos e sociedade no Brasil

Os agentes políticos eleitos princípiologicamente teriam o dever maior, mais imperioso que os comuns, de manterem-se por condutas probas e morais fieis cumpridores da lei e paradigmas reluzentes da sociedade.Infelizmente, nossa Constituição já peca por inúmeras imunidades que lhes foram desferidas, algumas poucas importantes para o exercício do mandato, outras tantas fomentadores do sistema que tutelam os desvios de poder como permissivos constitucionais para o acobertamento empírico de crimes, ...

Palavras-chave: imunidade parlamentar foro privilegiado Congresso impunidade voto secreto