Processual Civil. Ação Rescisória. FGTS. Recurso Especial

Agravo Interno improvido.

Acidente de Trânsito. Reexame de Provas. Recurso Desprovido

Alegação de inexistência de nexo de causalidade e necessidade de redução do quantum indenizatório por danos morais

Ação de Busca e Apreensão. Devedor falecido

Notificação extrajudicial irregular

TJ dá prazo de 60 dias para Florianópolis disponibilizar local para moradores de rua

Os desembargadores destacaram que as instalações não poderão ter menos de 30 vagas, em local digno, estruturado física e operacionalmente, dotado de equipe de atendimento multidisciplinar

Direito civil. Dano moral.

Disparo de arma de fogo. Fixação do quantum.

Projeto quer uniformizar regime disciplinar para membros do MP

Autor da proposta apresentada no CNMP destaca que objetivo é estabelecer regras que valeriam para todos os MPs

Apelação cível. Título executivo extrajudicial consistente em contrato de locação não residencial.

Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas. Alegação de não ter utilizado o bem objeto da locação em razão do fato de ter o locador alugado parcela remanescente do imóvel para escola de samba rival.

Igreja se opõe à construção de posto de combustível

Representantes da instituição religiosa argumentaram que, mesmo após pronto, o posto de gasolina oferece riscos aos moradores

Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão que inadmitiu habilitação de amicus curiae.

Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.

Do Direito de Edificação da Servidão de Aqueduto em Terreno Vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

, afixando um encargo a ser tolerado, a fim de resguardar a possibilidade de convivência social e para que

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

no território nacional. Neste sentido, a elevação da dignidade da pessoa humana como pilar

Ação de Cobrança. Seguro de Vida em grupo

Agravo de Instrumento.

Apelações Cíveis. Contrato de Arrendamento Mercantil

Ações de Revisão Contratual e Arrendamento Mercantil

Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva

O cálculo do adicional de periculosidade deve ser feito sobre todas as parcelas de natureza salarial

Furto qualificado tentado. Art.155 § 4º IV c/c 14 II tudo do CP.

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

Importação pela ZFM gera créditos de PIS e COFINS

Diversas decisões da Justiça Federal do Amazonas têm assegurado o crédito das contribuições PIS-Importação e COFINS-Importação sobre as mercadorias importadas pela Zona Franca de Manaus.

Execução Penal. Falta Grave. Fuga. Regressão de Regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.