CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

Mulher põe casa à venda com ela dentro na condição de noiva

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

Renan se compromete a ajudar os municípios

Litigância de má-fé - Multa.

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil

Segundo o diretor da academia, cinco minutos antes do início da prova, um rastreamento eletrônico detectou uma ligação telefônica entre dois candidatos, que trocavam respostas dentro do banheiro

Peritos criminais vão analisar fita do caso Staheli

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Lei Complementar nº 87/96 - Reconhecimento do direito ao crédito de ICMS sobre consumo

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.