Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto I da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Ação de indenização. Cooperativa médica. Exclusão de cooperado. Dano moral. Julgamento ultra petita caracterizado.

Ação de Indenização - Cooperativa médica - Exclusão de cooperado - Dano moral.

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo