Vida pública de político não pode deixá-lo vulnerável a qualquer ofensa

A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a redução da esfera de proteção ao político não pode ir ao ponto de deixá-lo vulnerável a toda e qualquer ofensa.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois. Configuração do perdão tácito. Direito à devolução dos valores descontados.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois - Configuração do perdão tácito.

Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

O ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, afirmou que a jurisprudência predominante da Corte é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de partes em processo criminal no qual apenas uma ou algumas das pessoas denunciadas gozam da prerrogativa de foro.

Discriminação imposta pela lei e autoridades

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária

2ª Turma do STF confirma libertação de preso que teve recurso arquivado por engano durante 4 anos

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (29), liminar concedida, em março deste ano, pelo ministro Joaquim Barbosa a J.S., para que possa responder em liberdade a processo em que é acusado de tentativa de homicídio.

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo coletivo de trabalho. Isenção de marcação de ponto. Compensação.

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.