Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Comissão. Mercantil. Venda de passagens aéreas. Valor da comissão. Alteração. Possibilidade.

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.