Comissão. Mercantil. Venda de passagens aéreas. Valor da comissão. Alteração. Possibilidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 762.773 - GO (2005/0106539-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: JULIANA MUNIZ PACHECO E OUTROS RECORRENTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOS: CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO RECORRENTE: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: TACKSON AQUINO DE ARAÚJO RECORRENTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: MARCELO MARIANI DALAN E OUTROS RECORRIDO: SINDICATO DAS ...

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