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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Honorários assistenciais. Acordo celebrado entre os advogados do exeqüente perante o juízo cível.
o Juízo Cível, estabelecendo divisão de honorários advocatícios em todas as ações judiciais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:35
Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade
Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n.° 7.433/1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel.
Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 15:23
Advogado pede novo habeas corpus para casal no Tribunal de Justiça.
Medida busca proteger Alexandre Nardoni e Anna Carolina de futuras decisões judiciais. Pedido será
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 10:11
Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos
Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2025 - 10:21
TRT2 integra grupo da OAB SP contra litigância abusiva
OAB SP e TRT2 firmam cooperação para combater litigância fraudulenta em fórum sobre desafios judiciais, reforçando ética e acesso à Justiça
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 11:52
LGPD completa quatro anos em vigor e abre debate sobre a maturidade das empresas no tratamento de dados
normas e o crescente uso da legislação em decisões judiciais
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2024 - 10:55
Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator, e relator critica reiteração de pedido
repetição indevida de pedidos judiciais como entrave ao funcionamento da Justiça
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 10:20
Caixa Econômica atende pleito da OAB e implementa PIX judicial na Justiça Federal
Caixa Econômica Federal adota PIX para depósitos judiciais na Justiça Federal, atendendo pleito da
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 17:33
Cessão de Precatórios pode se tornar um pesadelo para credores desavisados, defende o advogado
e ações judiciais contra empresas compradoras. Fique informado e evite prejuízos!
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:50
Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil para administradores de condomínios
morais, corporais, perdas financeiras resultantes de ações judiciais.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 10:35
Temos uma proposta de compra mas não fizemos o Inventário e o imóvel ainda está em nome dos falecidos. E agora?
tempo necessário para as soluções judiciais ou extrajudiciais cabíveis…
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 10:53
Mas como pode o Cartório recusar o registro do Formal de Partilha Judicial?? Foi assinado por um Juiz!
Qualquer documento submetido ao registro (inclusive os instrumentos públicos e os títulos judiciais
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 18:52
Citação e intimação judicial por e-mail
e intimações de ações judiciais por meios eletrônicos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:40
Como as redes sociais podem influenciar na decisão de um juiz
como as redes sociais podem decidir questões judiciais.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 14:58
OAB vai ao STF defender a fixação dos honorários da advocacia pelo CPC
sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 13:37
STF reconhece relevância em ação da OAB sobre a fixação de honorários sucumbenciais e adota rito mais célere
sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 12:12
Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial
Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 14:32
Ordem dos Advogados do Brasil consegue a liberação de R$ 7,6 bi para precatórios alimentícios
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 12:00
Anamatra questiona ato do CNJ sobre participação de magistrados em leilões
que restringem a participação de servidores em hastas públicas e leilões judiciais
