Defensoria potiguar contrata advogados por prazo de um ano

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Negado habeas corpus para envolvido em crime de desvio de dinheiro pela internet

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

OAB-SP abre processo contra Buratti

OAB potiguar ingressa com representação contra juíza

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

PGE-GO divulga edital de concurso para bacharéis em Direito

Juiz determina busca e apreensão por sonegação fiscal

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

TRE concede liminar e devolve tempo na TV a Maluf

Habeas corpus. Evasão de divisas. Pretensão de absolvição do paciente.

Condenação transitada em julgado.

Habeas corpus. Crime de furto. Acórdão que determina o recebimento da denúncia, rejeitada em primeiro grau. Objeto de pequeno valor.

Crimes hediondos e a eles equiparados. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Vedação de liberdade provisória pela Lei nº 11.343/2006.

Cuida-se de pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de ELISÂNGELA GUIMARÃES DA SILVA, ao argumento de que, presa em flagrante, sob a imputação da prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, o Penal, a MMa. Juíza que presidiu a instrução do feito, indeferiu o pedido de liberdade provisória por ela formulado.

HC. Pretensão de trancamento da ação penal, por entender caracterizado o crime impossível, bem como a obtenção da concessão de liberdade provisória em fato capitulado como tentativa de homicídio qualificado pela utilização de meio cruel.