Estabilidade. Pré-aposentadoria. Dispensa obstativa. Dano.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2006

A Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no art. 151 do Regimento Comum, aplica o art. 402 do Regimento Interno do Senado Federal e faz publicar o texto do Regimento Comum, nos mesmos termos daquele editado em 13 de janeiro de 2003 (ao final da 51ª Legislatura).

Horas Extras. Prova. Ausência.

Categoria diferenciada. Motorista.

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Decreto nº 8.442, de 29 de Abril de 2015

Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi

Réu condenado a 19 anos

Cases de implementação e o que realmente importa na análise da implementação da LGPD e Privacidade

Uma breve história sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Recuperação de créditos da Cofins e do PIS nas indústrias de rações

Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com características próprias, sem a criação simultânea de um sistema de escrituração fiscal paralela, para as entradas (despesas), saídas (receitas) e apuração (como nos casos do ICMS e IPI)

Compras pela internet no Brasil

A expansão do comércio eletrônico no país.

A mulher grávida e os direitos do nascituro

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Art. 171, § 3º, do CP, c/c o art. 15, § ún., inc. I, da Lei nº 9.263/96. Sentença absolutória em relação a crime de estelionato. Esterilização cirúrgica.

Desacordo com a lei. Manifestação de vontade. Ofensa ao bem jurídico tutelado. Não configuração. Recurso de apelação provida.

Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano

Projeto muda penalidades para delitos de organizações criminosas

Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022

Em audiência com Moraes, testemunha citou "policiamento direcionado"

Direitos musicais do século digital: proteja sua criatividades

Uma breve síntese do funcionamento.

Pacheco quer prudência sobre eventual pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, destaca a importância de agir com prudência e responsabilidade ao avaliar um eventual pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, enfatizando a necessidade de manter o equilíbrio entre os Poderes e preservar a democracia brasileira

Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido

A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal

Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

Autor do projeto, Ângelo Coronel aponta exigência abusiva de dados pessoais em estabelecimentos comerciais