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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 17:10
Donatário de fração inferior a 50% de imóvel pode participar de programa habitacional
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:40
Juiz condena plano de saúde a cobrir despesas de gastroplastia de portadora de obesidade mórbida
Ação de Obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:10
Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:50
Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 17:25
Plano de Saúde terá que garantir tratamento integral a paciente com câncer
Ação de Obrigação de Fazer
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 14:08
Ação de Obrigação de Fazer
Recisão de Contrato
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 17:45
Juíza determina que seguradora custeia cirurgia bariátrica para paciente com obesidade mórbida
Ação de Obrigação de Fazer
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 15:13
Argentina deve fazer campanha do desarmamento semelhante à do Brasil
Desarmamento, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, destacou a importância da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:15
Plano de Saúde deve autorizar cirurgia de coluna em paciente
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:40
Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:15
Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente
Ação de obrigação de fazer
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 13:35
O que fazer para aprimorar a Justiça?
Por João Baptista Herkenhoff.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:45
Cliente é indenizado ter seu nome permanecido em veículo alienado
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 10:50
Garantir preços especiais para revendedores exclusivos não é ilegal
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 11:10
Cliente de plano será indenizado após negativa de procedimento
Ação de obrigação de fazer
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.
Uma vez requerida, por duas vezes, a reabertura de prazo, para cumprimento de obrigação de fazer; e
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 12:27
Idosa pode fazer tratamento experimental
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que determinou que a Unimed Belo Horizonte
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 16:09
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 18:31
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00