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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 12:00
No lucro presumido o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL conforme tema 1.240 do STJ
O STJ decidiu que o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido, reforçando a inclusão de tributos na receita bruta das empresas
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 11:03
Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental
Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 16:32
STF afasta vínculo de emprego de advogado
Em sua decisão, o ministro destacou a liberdade das escolhas na forma de organização de suas atividades, no caso, por meio de contratação de advogados associados.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:54
Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia
A prescrição médica não prevê o tempo de tratamento mínimo.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 14:02
Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários passa na Câmara
O texto segue para deliberação do Senado.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:16
DPU quer revogação de portaria que proíbe linguagem neutra
Medida atinge projetos culturais financiados pela Lei Rouanet; DPU vê censura prévia e inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 15:32
Decisão considera que montador de móveis realiza trabalho externo, sem controle de jornada
O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de jornada de um montador de móveis, empregado de uma empresa varejista, rejeitando a tese de que se tratava de trabalho externo. Com a reforma, a reclamada evita o pagamento de horas extras.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 11:46
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Estelionato
Dosimetria. Reformatio in Pejus.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 15:21
Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração
Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:12
Recurso Especial. Uso de Documento Falso. Desclassificação. Falsa Identidade
Descabimento. Recurso provido.
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 11:07
Pedido de Inspeção Judicial
Requerimento de Inspeção Judicial sobre bem imóvel.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 16:59
Ex-presidente Lula pede a Sérgio Moro que suspenda interrogatório marcado para setembro
Defesa do ex-presidente requereu ao juiz da Lava Jato que determine ao Ministério Público Federal apresentação de todas as correspondências trocadas com a Procuradoria da Suíça e adiamento da audiência no processo em que petista é acusado de corrupção por supostas propinas da Odebrecht para compra de terreno.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2017 - 15:00
Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo
Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 14:20
Medida Cautelar. Exibição de Documentos
Medida cautelar. Sucumbência.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 12:17
Teori Zavascki vê tentativa da defesa de Lula de 'embaraçar apurações' da Operação Lava Jato
Ministro disse que Lula tem 'insistência' em dizer que a investigação é ilegal. Em nota, defesa disse que STF já reconheceu erros na 1ª instância.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2016 - 16:14
Agravo Regimental no Conflito de Competência
Cabe ao juízo universal apreciar as questões incidentais ao processo falimentar.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 12:27
Turma mantém condenação em dano coletivo por exploração sexual de crianças e adolescentes na PB
Em ação civil pública, o MPT denunciou 13 pessoas que integrariam uma rede organizada de exploração sexual infanto-juvenil de meninas de 13 a 17 anos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2016 - 15:31
Processual Civil. Agravo Regimental no Embargos de Declaração
Recurso Especial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:27
Recurso de Revista. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Contrato para a execução de obras de urbanismo e construção e reforma de casas.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:54
Seguradora é condenada a pagar DPVAT para gestante que perdeu o bebê por queda em ônibus
Segundo o primeiro autor, sua mulher teria perdido a gestação em razão de acidente em um ônibus que trafegava em alta velocidade e, devido a uma frenagem brusca, foi lançada contra o banco de passageiros, o que ocasionou a morte do feto
